| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1405 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA RAQUEL DA LUZ OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.405/79 de 17 de outubro de 1.979. Autoriza o Poder Executivo Mlnicipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten- cente ao Patrimonio Municipal a MARIA RAQUEL DA LUZ OLIVEIRA. A GAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e eu, Prefeito do Municipio * sanciono a seguinte Leis À Arte 1º — Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado * conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal a MARIA RAQUEL DA LUZ OLIVEIRA, loca lizado no bairro Novo Horizonte, na Rua dos Gastanheiros, Quadra A, Lote nº 23, com os límitos e caracteristicas * seguintes; limitendo-se com o lote nº 22 pelo lado dirci> to; pelo lado esquerdo com o lote nº 24; fazendo frente * para a referida Rus; fundos com quem de direito, medindo* É 10,00 mts. de frente por 30,00 mts. de fundos. Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo-= — gades es disposições em contrérios Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 1,979. Em me Eduardo huquia PREFEITO MUNICIRAL EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipal