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norma nº 1405/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1405 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA RAQUEL DA LUZ OLIVEIRA.
native_id3136

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.405/79 de 17 de outubro de 1.979.
Autoriza o Poder Executivo Mlnicipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten-
cente ao Patrimonio Municipal a MARIA RAQUEL DA
LUZ OLIVEIRA.
A GAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ estatui e eu, Prefeito do Municipio *
sanciono a seguinte Leis À
Arte 1º — Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado *
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Municipal a MARIA RAQUEL DA LUZ OLIVEIRA, loca
lizado no bairro Novo Horizonte, na Rua dos Gastanheiros,
Quadra A, Lote nº 23, com os límitos e caracteristicas *
seguintes; limitendo-se com o lote nº 22 pelo lado dirci>
to; pelo lado esquerdo com o lote nº 24; fazendo frente *
para a referida Rus; fundos com quem de direito, medindo*
É 10,00 mts. de frente por 30,00 mts. de fundos.
Arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo-=
— gades es disposições em contrérios
Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 1,979.
Em me
Eduardo huquia
PREFEITO MUNICIRAL
EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipal

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