| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1407 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ CARLOS PERANDRÉA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL | nº * ãe 17 de outubro de 1.979, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten- cente ao Patrimonio Mynicipal a JOSÉ CARLOS PE-* RANDRÉA A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do Municipio sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Poder Executivô Mnicipal de Marabá, autorizado * conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal a JOSÉ CARLOS PERANDRÉA, localizado* no bairro Cidade Nova, na Avenida Castelo Branco n nº 2.165, quadra 23, com os limites e caracteristicas seguin, tes; limitando-se ao Nascente pelo lado direito com a sras ? Cenira Pereira Pinto; ao Poente pelo lado esquerdo limi ta-se com o senhor Raimundo Lima da Silva; fazendo frente para o Norte com a referida Avenida; fundos pera o Sul * com quem de direito, medindo 10,00 mts. de frente por 30,00 mts. de fundos. art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo- —gadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 1,979. [ria Ee, MUNICIPAL, EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipals