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norma nº 1407/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1407 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ CARLOS PERANDRÉA.
native_id3138

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL |
nº * ãe 17 de outubro de 1.979,
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten-
cente ao Patrimonio Mynicipal a JOSÉ CARLOS PE-*
RANDRÉA
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do Municipio
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica o Poder Executivô Mnicipal de Marabá, autorizado *
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Municipal a JOSÉ CARLOS PERANDRÉA, localizado*
no bairro Cidade Nova, na Avenida Castelo Branco n nº
2.165, quadra 23, com os limites e caracteristicas seguin,
tes; limitando-se ao Nascente pelo lado direito com a sras
? Cenira Pereira Pinto; ao Poente pelo lado esquerdo limi
ta-se com o senhor Raimundo Lima da Silva; fazendo frente
para o Norte com a referida Avenida; fundos pera o Sul *
com quem de direito, medindo 10,00 mts. de frente por
30,00 mts. de fundos.
art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo-
—gadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 1,979.
[ria Ee, MUNICIPAL,
EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipals

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