| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1408 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ BARBOSA. |
| native_id | 3139 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.408/79 de 17 de outubro de 1.979, autoriza o Poder Executivo Mnicipal de Nersbá, conceder em aforemento um terreno urbano perten - cante ao Patrimonio Municipal ao senhor JOSÉ BAR= BOSA 4 GAMA RA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do lhmicipio * sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica 0 Poder Executivo lhmicípel de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Mynicipal ao senhor JOSÉ BARBOSA, localizado no bairro Cidade Nova, na Avenida Transamazônica nº 2410, com os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se so Nascente com o senhor Eduardo de Castro Bezerra; pelo lado direito so Poente com o senhor Samuel Alves Monção; fazenê do frente para a referida Avenida ao Sul; so Norte com * quem de direito, medindo 9,00 mts. de frente por 20,00 nts de funãoss Art 2º - Esta Lei entrar$ em vigor na data de sua publicação revoga- das as disposições em contrários Gobinete do Prefeito, em 17 de outubro de 1,979. posF EO EDUARDO CHUQUIA — Profcito lunicipale