| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1409 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. DOMINGOS PEREIRA DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.409/79 de 17 de outubro de 1.979, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertencem =te ao Patrimonio MUnicipal ao senhor DOMINGOS PE- REIRA DA SILVA. A CAMARA MUNICIPAL DE MRRABÁ, estatui e cu, Prefeito do Município* sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado con- ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patri- monio Municipal «o senhor DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, loceli zado no bairro Cidade Nova, na Rua São Francisco nº 2532," Quadra 33, com os limites e caracteristizas seguintes: limi -tando-se ao Nascente com Adolfo Ferreira de Carvalho; ao * Poente com a sehora Olindina de Tal, ou quem realmente for; fazendo frente para o Sul com a referida Rua; fundos para o Norte com quem de direito, medindo 10,00 mts. de frente * por 30,00 mts. de fundos. j Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga “das as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 1,979. Ber s Eduardo Chuquia EDUARDO CHUQUIA — Prefeito Eunicipel.