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norma nº 1409/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1409 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. DOMINGOS PEREIRA DA SILVA.
native_id3140

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.409/79 de 17 de outubro de 1.979,
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano pertencem
=te ao Patrimonio MUnicipal ao senhor DOMINGOS PE-
REIRA DA SILVA.
A CAMARA MUNICIPAL DE MRRABÁ, estatui e cu, Prefeito do Município*
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado con-
ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patri-
monio Municipal «o senhor DOMINGOS PEREIRA DA SILVA, loceli
zado no bairro Cidade Nova, na Rua São Francisco nº 2532,"
Quadra 33, com os limites e caracteristizas seguintes: limi
-tando-se ao Nascente com Adolfo Ferreira de Carvalho; ao *
Poente com a sehora Olindina de Tal, ou quem realmente for;
fazendo frente para o Sul com a referida Rua; fundos para
o Norte com quem de direito, medindo 10,00 mts. de frente *
por 30,00 mts. de fundos. j
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga
“das as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, em 17 de outubro de 1,979.
Ber s
Eduardo Chuquia
EDUARDO CHUQUIA — Prefeito Eunicipel.

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