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norma nº 1410/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1410 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO GONÇALVES LEITE.
native_id3141

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.410/79 de 17 de outubro de 1.979,
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten-
cente ao Patrimonio Municipsl ao senhor JOÃO *
GONÇALVES LEITE, i
A CAMA Rá MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do Municipio
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autoriza
-do conceder em aforamento um terreno urbano pertencente *
ao Patrimonio Municipal ao senhor JORO GONÇALVES LEITE, *
locslizado no bairro Novo Horizonte, na Avenida Presidente
Costa e Silva, nº 1697 Quadra A-8 com os limites e caracte
risticas seguintes; limitando-se polo lado direito com o
lote nº 03; pelo lado esquerão com o lote nº 01; fazendo f
frente para referida Avendia digo Avenida; fundos com
quem de direito, medindo 10,00 mts. de frente por 30,00mts
de fimdos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo=
gadas as disposições em contrário.
Gabinete ão Prefeito, em 17 de outubro de 1.979,
EDUARDO CHUQUIA — Prefeito Municipal.

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