| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1410 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO GONÇALVES LEITE. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.410/79 de 17 de outubro de 1.979, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten- cente ao Patrimonio Municipsl ao senhor JOÃO * GONÇALVES LEITE, i A CAMA Rá MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Prefeito do Municipio sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autoriza -do conceder em aforamento um terreno urbano pertencente * ao Patrimonio Municipal ao senhor JORO GONÇALVES LEITE, * locslizado no bairro Novo Horizonte, na Avenida Presidente Costa e Silva, nº 1697 Quadra A-8 com os limites e caracte risticas seguintes; limitando-se polo lado direito com o lote nº 03; pelo lado esquerão com o lote nº 01; fazendo f frente para referida Avendia digo Avenida; fundos com quem de direito, medindo 10,00 mts. de frente por 30,00mts de fimdos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo= gadas as disposições em contrário. Gabinete ão Prefeito, em 17 de outubro de 1.979, EDUARDO CHUQUIA — Prefeito Municipal.