| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1411 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ELVINA GOMES DE MELO. |
| native_id | 3142 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Autoriza o Poder Executivo lâmicipal de lerabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertene cente ao Patrimonio lHunicipal a ELVINA GOMES DE MELO. A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, estatui e cu, Prefeito do lhmicipão * sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Poder Executivo Wynicipal de Marabá, autorizado con ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Pa - trimonio linicipel a senhora ELVINA COMES DE MELO, locali cado no bairro Novo Horizonte, na Rua Martinho Motta da * Silveira, nº 436, Quadra 09, lote nº 11, com os limites e caracteristicas seguintes; limitando-se ao Nascente pelo * lado direito com o lote nº 13; ao Poente polo aldo esquere ão com o lote nº 09; fazendo frente para o Norte com a re= ferido Rua; fundos para 0 Sul com quem de direito medindo" 10,00 mts. do fronte por 30,00 mts. de fundos. arte 2º — Esta Lei entrará em vigor no data de sus publicação revo = gados es disposições em contrário. Gobincte do Prefeito, em 17 de outubro de 1,979 a selo Eduardo Chuquie O e me . EDUARDO CHUQUIA - Prefeito lunici pole