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← Marabá (PA)

norma nº 1411/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1411 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ELVINA GOMES DE MELO.
native_id3142

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Autoriza o Poder Executivo lâmicipal de lerabá,
conceder em aforamento um terreno urbano pertene
cente ao Patrimonio lHunicipal a ELVINA GOMES DE
MELO.
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABA, estatui e cu, Prefeito do lhmicipão *
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica o Poder Executivo Wynicipal de Marabá, autorizado con
ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Pa -
trimonio linicipel a senhora ELVINA COMES DE MELO, locali
cado no bairro Novo Horizonte, na Rua Martinho Motta da *
Silveira, nº 436, Quadra 09, lote nº 11, com os limites e
caracteristicas seguintes; limitando-se ao Nascente pelo *
lado direito com o lote nº 13; ao Poente polo aldo esquere
ão com o lote nº 09; fazendo frente para o Norte com a re=
ferido Rua; fundos para 0 Sul com quem de direito medindo"
10,00 mts. do fronte por 30,00 mts. de fundos.
arte 2º — Esta Lei entrará em vigor no data de sus publicação revo =
gados es disposições em contrário.
Gobincte do Prefeito, em 17 de outubro de 1,979
a selo
Eduardo Chuquie
O e me .
EDUARDO CHUQUIA - Prefeito lunici pole

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