| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1413 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. EDIMAR PAULINO DE MOURA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,419/79 de 17 de outubro de 1. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten — conte ao Patrimonio Municipal ao senhor EDIMAR PAULINO DE MOURA, A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estetui e eu, Prefeito do Prefeito do Municipio sanciono a seguinte Leis Art, 1º — Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado * "conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Mnicipal as senhor EDIMAR PAULINO DS MOURA, locelizado no bairro Cidade Nsva, nº Afenida Presidente * Costa e Silva, com os limites e carcterisiicas seguintess. Limi tando-se pelo lado esquerdo com a sra, Edna de Tal, ou quem realmente for; pelo lado déreito limita-ss com o roquorente; fazendo frente para a referida Avenida; fundos com quem de direitos medindo 6,00 mts, de frente por 30,00 mts, de fímãos e está situado na nsadra 23, coletado sob o nº 2204. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo = gadas as disposições em contrário. Gobinete do Prefeito, em 17 de outubro de 1,979. EDUARDO CHUQUIA — Prefeito lunicipals