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norma nº 1413/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1413 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. EDIMAR PAULINO DE MOURA.
native_id3144

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1,419/79 de 17 de outubro de 1.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten —
conte ao Patrimonio Municipal ao senhor EDIMAR
PAULINO DE MOURA,
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estetui e eu, Prefeito do Prefeito do
Municipio sanciono a seguinte Leis
Art, 1º — Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado *
"conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Mnicipal as senhor EDIMAR PAULINO DS MOURA,
locelizado no bairro Cidade Nsva, nº Afenida Presidente *
Costa e Silva, com os limites e carcterisiicas seguintess.
Limi tando-se pelo lado esquerdo com a sra, Edna de Tal,
ou quem realmente for; pelo lado déreito limita-ss com o
roquorente; fazendo frente para a referida Avenida; fundos
com quem de direitos medindo 6,00 mts, de frente por 30,00
mts, de fímãos e está situado na nsadra 23, coletado sob o
nº 2204.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo =
gadas as disposições em contrário.
Gobinete do Prefeito, em 17 de outubro de 1,979.
EDUARDO CHUQUIA — Prefeito lunicipals

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