| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1414 / 1979 |
| Date | 1979-10-17 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. EUGENIO VELONI PONCHIO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL LEI Nº 1,414/79 DE 17 DE OUTUBRO DE 1,979, Autoriza o Poder Executivo Municipal de larabá a concede em aforamento um terreno urbano por= tencente ao Patrimonio Municipal ao Sr, BUGENTO VELONI PONCHIO. A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito Municipal sancio no a seguinte Leis Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Par trimonio Municipal ao Sr. EUGENIO VELONI PONCHIO, localiza- do no Bairro Cidade Nova, à Avenida Frei Raimundo Lambesart 1.954, Quadra 08, com os jímites e caracteristicas seguintes Limi tando-se ao Poente com aFirma Ponchio Rocha Ltda; ao Nascente com Sr. Francisco de Tal; Fazendo Frente para o Sul com a referida Avenida; Fundos para o Norte com quem de direito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos. art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revoga- dás as disposições em contrários GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM (17) DEZESSET ) DE OUTUBRO DE MIL NOVECENTOS SETENTA E NOVE (1,979), ç DR ande Ds EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipal “aa o