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norma nº 1414/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1414 / 1979
Date 1979-10-17
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. EUGENIO VELONI PONCHIO.
native_id3145

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
LEI Nº 1,414/79 DE 17 DE OUTUBRO DE 1,979,
Autoriza o Poder Executivo Municipal de larabá
a concede em aforamento um terreno urbano por=
tencente ao Patrimonio Municipal ao Sr, BUGENTO
VELONI PONCHIO.
A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito Municipal sancio
no a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Par
trimonio Municipal ao Sr. EUGENIO VELONI PONCHIO, localiza-
do no Bairro Cidade Nova, à Avenida Frei Raimundo Lambesart
1.954, Quadra 08, com os jímites e caracteristicas seguintes
Limi tando-se ao Poente com aFirma Ponchio Rocha Ltda; ao
Nascente com Sr. Francisco de Tal; Fazendo Frente para o
Sul com a referida Avenida; Fundos para o Norte com quem de
direito, medindo 10,00m de Frente por 30,00m de Fundos.
art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revoga-
dás as disposições em contrários
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, EM (17) DEZESSET )
DE OUTUBRO DE MIL NOVECENTOS SETENTA E NOVE (1,979),
ç DR ande Ds
EDUARDO CHUQUIA - Prefeito Municipal
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