br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1415/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1415 / 1979
Date 1979-10-25
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA BICHARA & FILHOS.
native_id3146

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ de
ABÁ Sr a
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL us”
ly
Bo
Lei nº 1,415, de 25 de outubro de 1979
Autoriza ao Poder Executivo Municipal de
* Marabá, conceder em aforamento, um terre
no pertencente ao patrimonio Municipal a
EMPRESA BICHARA & FILHOS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Marabá menteve
e eu promulgo, nos termos do $ 5º, do Art. 108, da Lei Orgânica *
dos Municípios do Estado do Pará, a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autori-
zado a conceder em aforamento, um terreno urbano, pertencente ao
patrimonio municipal a CMPRESA BICHARA 9 FILHOS, localizado no *
bairro Novo Horizonte, na avenida Itacauiunas, limitando-se pela *
lateral direita com quem de direito; pela lateral esquerda com a
rua Pedro Marinho; ao sul para onde faz frente com a Avenida Ita-
caiundas, por onde mede 50,00 metros; ao norte onde faz fundos *
com a rua Presidente Costa e Silva, por onde mede 30,00 metros; *
medindo 30,00 metros de frente por 60,00 metros de fundos.
Arte 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CEuggent, 35 9 cutunzo de 1979
duardo ooo cê
PREFEITO MUNISIPAL
Eduardo Chuquia
Prefeito Municipal

open original →