| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1416 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. GABRIEL FERREIRA MOTA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL DmBeseconenanenrenonenesenemenemezo pes fam Eteo Tre Es Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marebá, conceder em aforemento um terreno urbano perteg «cente ao Patrimonio Municipal ao senhor ' GABRIEL FERREIRA MOTA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município! sanciono & seguinte Leis ARt; Àº - Tea o Poder Executivo Municipã de Mar-bá, autorizado * conceder em cforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal ao senhor GABRIEL FSRREIRA MOTA, lg calizado no Beirro Cidade Nova, na Avendia Transamazônie ca nº 1797, ladra 01, com os limites e caraceteristicas seguintes: limitando-se ao N te com o senhor Manoel* Pinheiro; ao Poente com a senhora Elina de Souza Costa $ ao Norte com quem de direito; ao Sul com a referida Ave, medindo 10,00 mts, de frente por 35,00 mts, de fundos, art, 2º - Esta Lei entrarê em vigor na data de sua publicação reva -gadas as disposições em contrario, Gabinete do Prefeito, em 31 de outubbo de 1.979. Eng? Benedito de TFaries Aguiar Prefeito Munic paly