| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1417 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. SEBASTIÃO SILVA MACIEL. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL autorize o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforemento um terreno urbano perteg «tente so Patrimonio Municipal ao senhor , SEBASTIÃO SILVA MACTELS A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estotui e eu, Prefeito do Municipio? sanciono a seguinte Leis Arts 1º » Fica o Poder Executivo Municípel de Marabê, autorizado a conceder em eforamento um terreno urbano pertencente ao .. Patrimonio Municipal ao senhor SEBASTIÃO SILVA MACIEL, * localizado no bairro Novo Forizonte na Eua Miguel Devi," Quadra R-08, Lote nº 05, com os limites e caracteristã - cas seguintes: limitando-se pelo lado direito no Poente, com a Rua Antonio Chaves; pelo lado esquerdo ao Nascente limita-se com o lote nº Ok fazendo frente para o Sul * com a refer da Ruas fundos pera o Norte com quem de dá - reito, medindo 12,00 mts; de frente por 30,00 mts, de | fundos, AÊ 2º & Rota Lei entrerê eu vigor na data do sua publicação reva -gadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, cm 3 do outubro de 15979