| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1418 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. RAIMUNDO MOREIRA CASTRO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Led 08 17418/09 de. 31 de outubro de 1.999... autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten- cente ao Patrimonio Municipal ao senhor RAIMUNDO MOREIRA CASTRO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Municipio/ sanciono a seguinte Leis art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado * conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal ao senhor RAIMUNDO MOREIRA CASTRO, * localizado no bairro Cidade Nova, na Avenida Sol Poente / nº 2216, Quadra 13, com os limites e caracteristicas se - guântes: limitando-se pelo lado direito ao Poente com o imóvel de nº 2224; pelo lado esquerdo so Nascente com o imóvel de nº 2200; fazendo frente para o Sul com a referi, da Avenidas fundos para o Norte com quem de direito, me- dindo 10,00 mts, de frente por 30,00 mts de fundos: Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo- gados as disposições em contrários o