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← Marabá (PA)

norma nº 1418/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1418 / 1979
Date 1979-10-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. RAIMUNDO MOREIRA CASTRO.
native_id3149

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Led 08 17418/09 de. 31 de outubro de 1.999...
autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten-
cente ao Patrimonio Municipal ao senhor RAIMUNDO
MOREIRA CASTRO,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Municipio/
sanciono a seguinte Leis
art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado *
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Municipal ao senhor RAIMUNDO MOREIRA CASTRO, *
localizado no bairro Cidade Nova, na Avenida Sol Poente /
nº 2216, Quadra 13, com os limites e caracteristicas se -
guântes: limitando-se pelo lado direito ao Poente com o
imóvel de nº 2224; pelo lado esquerdo so Nascente com o
imóvel de nº 2200; fazendo frente para o Sul com a referi,
da Avenidas fundos para o Norte com quem de direito, me-
dindo 10,00 mts, de frente por 30,00 mts de fundos:
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo-
gados as disposições em contrários
o

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