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norma nº 1419/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1419 / 1979
Date 1979-10-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. SALVADOR PEREIRA.
native_id3150

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
L64.08 1:119/79 90.3, de outubro do 1.979%.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten-
cente ao Patrimonio Municipal ao senhor +
SALVADOR PEREIRA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Municipio!
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º » Fica o Poder Executivo Municipel de Marabá, autorizado *
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Municipal so senhor SALVADOR PEREIRA, localií zado
do no bairro Novo Horizonte, na Rua Antonio Chaves, Qua =
dra R-l0, lote nº 07, com os limites e caracteristicas /
Seguintes: limitando-se ao Norte com o lote nº 09; ao Sul
cou o lote nº 05; ao Nascente digo Nascente limita-se com/
quem de direito; frente para a referida Rua, medindo +
12,00 mts de frente por 30,00 mts. de fundos.
amã 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo-
gadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito, em 31 de outubro de 1.979.
Engº Benedito Orl. de Farias Aguiar
Prefeito Municipal.

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