| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1419 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. SALVADOR PEREIRA. |
| native_id | 3150 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL L64.08 1:119/79 90.3, de outubro do 1.979%. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten- cente ao Patrimonio Municipal ao senhor + SALVADOR PEREIRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Municipio! sanciono a seguinte Leis Arte 1º » Fica o Poder Executivo Municipel de Marabá, autorizado * conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal so senhor SALVADOR PEREIRA, localií zado do no bairro Novo Horizonte, na Rua Antonio Chaves, Qua = dra R-l0, lote nº 07, com os limites e caracteristicas / Seguintes: limitando-se ao Norte com o lote nº 09; ao Sul cou o lote nº 05; ao Nascente digo Nascente limita-se com/ quem de direito; frente para a referida Rua, medindo + 12,00 mts de frente por 30,00 mts. de fundos. amã 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo- gadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito, em 31 de outubro de 1.979. Engº Benedito Orl. de Farias Aguiar Prefeito Municipal.