| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1420 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA LAUDELINA VALENTE. |
| native_id | 3151 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Led 00 1,420//2.9e. 3 do outubro de 1.979... Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforemento um terreo urbano perten - cente ao Patrimonio Municipal a senhora MARIA * LAUDELINA VALENTES A CÂMARA MUNICIPAL DE MARARÁ, estatui é pu Prefeito do Municipio! sanciono a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado / conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal a senhora MARIA LAUDELINA FREITAS * VALENTE , localizado no bairro Novo Horizonte, na Rua Ara- guaia, Quadra 01, lote nº 03, com os limites e caracteria “cas seguintest limitando-se ao Sul pelo lado direito com o lote nº 05; pelo lado esquerdo ao Norte limita-se com o lote nº 23; fazendo frente para o Nascente com a referida Ruas fundos ao Poente com quem de direito, medindo 10,00* mts. de frente por 30,00 mts, de fundos, Arte 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo- gados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 3 outubro de 1.979 Eng? Benedito ando de Farias Aguiar