| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1421 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO CAETANO DE SOUSA. |
| native_id | 3152 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Led nº L,481/09.90. 34 de outubro de 2.979... Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em afbramento um terreno urbano perten-= ecente eo Patrimonio Municipal ao senhor JOÃO ?* CAETANO DE SOUZA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Municipio sam -ciono a seguinte Les arte 1º - Fica O Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado con ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patri- monio Municipal ao senhor JOÃO CABTANDO DE SOUZA, localizado no bairro Novo Horizonte, Rua Martinho Motta da Silveira, * Quadra 11 lote nº 12, com os limites e caracteristicas se - guíntes: limitando-se ao Nerte con o lote nº 10; ao Sul com o loteint 1h; fronte para o Poente com a referida Rua; fune dos para o Nascente com. quem de direito, medindo 10,00 mtss de frente por 30,00 wise de fundos. Art; 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revoga- das as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito em 31 de outubro de 1,979 Engº Benedito ando de Farias Aguiar Pre Munícipel.