br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1421/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1421 / 1979
Date 1979-10-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOÃO CAETANO DE SOUSA.
native_id3152

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Led nº L,481/09.90. 34 de outubro de 2.979...
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em afbramento um terreno urbano perten-=
ecente eo Patrimonio Municipal ao senhor JOÃO ?*
CAETANO DE SOUZA
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Municipio sam
-ciono a seguinte Les
arte 1º - Fica O Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado con
ceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patri-
monio Municipal ao senhor JOÃO CABTANDO DE SOUZA, localizado
no bairro Novo Horizonte, Rua Martinho Motta da Silveira, *
Quadra 11 lote nº 12, com os limites e caracteristicas se -
guíntes: limitando-se ao Nerte con o lote nº 10; ao Sul com
o loteint 1h; fronte para o Poente com a referida Rua; fune
dos para o Nascente com. quem de direito, medindo 10,00 mtss
de frente por 30,00 wise de fundos.
Art; 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revoga-
das as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito em 31 de outubro de 1,979
Engº Benedito ando de Farias Aguiar
Pre Munícipel.

open original →