| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1423 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ FRANCISCO MACEDO. |
| native_id | 3154 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL . eb 08. 10183/70. de. 3%. do outubgo de 1.979. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em afobramento um terreno urbsno pertene cente ao Patrimonio Municipal ao senhor JOSÉ , FRANCISCO MACÊDO, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio senciono a seguinte Leis Art, 18 - Fica o Poder Executivo Municipal de MerebÃ, cutorissão a art, 28 - conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao + Patrimonio Municipal ao senhor JOSÊ FRANCISCO MACÊDO, lcea, «lizado no bairro Novo Horizonte, na Rua Aquilino Sanches, Quadra C-06 lote nº 25, com os limites e coracteristicas / seguintest limitendo-se ao N mascente com o lote nº Ms / pela laterol direita; so Poente pala lateral esquerda com o lote nº 26; fazendo frente para e referida nua ao Nortes fundos pare o Sul com quem de direito, medidno 12,00 mts. / de frente por 30,00 mts, de fundoss Esta Lei entrorá em vigor ne date de sus publicação fevoga -Gas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito em , 3L de outubro de 1,979