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← Marabá (PA)

norma nº 1423/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1423 / 1979
Date 1979-10-31
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ FRANCISCO MACEDO.
native_id3154

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL .
eb 08. 10183/70. de. 3%. do outubgo de 1.979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em afobramento um terreno urbsno pertene
cente ao Patrimonio Municipal ao senhor JOSÉ ,
FRANCISCO MACÊDO,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio
senciono a seguinte Leis
Art, 18 - Fica o Poder Executivo Municipal de MerebÃ, cutorissão a
art, 28 -
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao +
Patrimonio Municipal ao senhor JOSÊ FRANCISCO MACÊDO, lcea,
«lizado no bairro Novo Horizonte, na Rua Aquilino Sanches,
Quadra C-06 lote nº 25, com os limites e coracteristicas /
seguintest limitendo-se ao N mascente com o lote nº Ms /
pela laterol direita; so Poente pala lateral esquerda com
o lote nº 26; fazendo frente para e referida nua ao Nortes
fundos pare o Sul com quem de direito, medidno 12,00 mts. /
de frente por 30,00 mts, de fundoss
Esta Lei entrorá em vigor ne date de sus publicação fevoga
-Gas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito em , 3L de outubro de 1,979

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