| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1424 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CARNEIRO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei 08 1u025//9 de, 31 de outubro de 1.9096. Autoriza o Poder Executivo Munícipe? de Merebá, N conceder eu aíoranento um terreno urbano perten - cente ao Patriuonio Municipal ao senhor RAIMUNDO NONATO RODRIGUES CARNEIROS A CÂMARA MUNICIPAL DE MANABÃ, estatui e eu, Prefeito do Municipio / sanciono & Seguinte Leis Art, 12 - Fica o Poder Executivo Municipel de Marabê, autorizado con- ceder em aforanento uz terreno urbano pertencente ao Patri» monid Municipal ao senhor SAIDO NONATO BODRICINS CARIZIA RQ, localizado no bairro Novo Horizonte, na Avenida Presi - dente Costa é Silvas Quadra A=9 lote 09, cou os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se ao Foenie com o lo» te nº 05; ao Nascente com o lote nº Obg frente pera o Sul com a referida Avenida; fundos ao Norte com quem de direito, medindo 10,00 uts, de frente por 30,00 wts. de fundos, Arte 28º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revoga- des as disposições em contrério, Gabinete do Prefeito, em 31 de outubro de 1,979