| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1425 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. LUIS CARLOS ALMEIDA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei. nº. A, h25/72.de 3 do outubro de 1,979, Autoriza O Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten -«cente ao Patrimonio Municipal ao sr. LUIS / CARLOS ALMEIDA SILVA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município/ santiono a seguinte Leis Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado / art 28 - conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal ao senhor LUIS CARLOS ALMEIDA SILVA, localizado no bairro Novo Horizonte, na Travessa Antonio? Sampaio, Quadra R-0l lote nº 17, limitando-se pelo lado/ direito com o lote nº 15, pelo lado esquerdo com a Rua * Teotonio Apinagês; ao Nascente pela frente com a referida Travessa Antonio Sempaios fundos ao Poente com quem de + direito, medindo 12,00 mts. de frente por 29,00 mts. de fundos. Esta Lei entrará em vigor na data. de sua publicação revo- gadas as disposições em contrário: Gabinete do Prefeito, em 32 de outubro de 1.979. ad