| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1426 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ALBERICO CARNEIRO DE CARVALHO. |
| native_id | 3157 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,426/79 de a de Outubro de 1.979 fado doado dede ond Rd ARA dedos tds Autoriza o Poder Executivo Municipal de “arabá: conceder em aforamento um terreno prbano pere!* tencente ao Patrimonio Municipal co senhor // ALBERICO CARNEIRO DE CARVALHO, A Câmera Municipal de Marabá, estatui e eu, Prefeito do Municipão /// sanciono a segyinte Leis Arte 1º - Fica O Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a! conceder em Aforamento um terreno pertencente ao Patrimonio Hunicipsl ao senhor ALEBRICO CARNEIRO DE CARVALHO, localiza «do no Bairro Novo Horizonte na Quadra Re08 Lote nº 06, limá tando-se ao Nascente com a Rua Turtunato Simplicio Costas ' ao Poente com quem de direito; ao Sul com fundos do Lote nº 01; eo Norte com o lote nº 08 da mesma Quadra; medindo, // 12,00m de Frente por 30,00m de Fundos. arte 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revoga gas as disposiçãos em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal 3 de Outubro de 1.979 Engº Benedito ndó de Farias Aguiar Prefeito Municipal.