| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1427 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO DA VERA CRUZ. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.427/79,de 31 de Outubro de 1,979 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá conce- der em aforamentoum terre urbano pertencente ao Patri, monio Municiapl ao senhor ANTONIO DA VERA CRUZ, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ,estatui e eusPrefeito do Municipio sanciono a sequinte Leis arte 1º - fica O Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Muni, cipal ao senhor, ANTONIO DA VERA CRUZ, localizado no Bairro Cida de Novaçna Avenida Sol Poente,nº 2559, -38, Limitando-se ap Poe ente pelo lado esquerdo com o requerentesao Nascente pelo la- do direito com e Rua Alfredo Monção; fasendo frente para o Nor te com a referida Avenida; fundos para o Sul com quem de direi- tojmedindo 6s00mts de frente por 30:00mts de fundos. Arte 22 « Esta Rei entrara em vigor na data de sua publicação, revogada - as disposições em contrario, Gabinete do Prefeito,em 31 de Outubro de 1.979