| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1428 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ALFREDO RODRIGUES SANTOS. |
| native_id | 3159 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.428,79 do 31 de Outubro de 1,979 Autoriza o Poder Executivo Hunicipsl de Marabê con- ceder em afbramento um terreno urbano pertencente « ao Patrimonio Municipal ao senhor. ALFREDO RODRIGUES SANTOS. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eusPrefeito do Município sancia, no à seguinte.Leit arte 1º » fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado conce- der em aforamento um terreno, urbano, pertencente ao Patrimoná, o Municipal localizado no Bairro des Laranjeiras,na Avenida- da Esperanço, Q=21-17;Limitando-se pelo lado direito com o 1a te nº O9spelo lado esquerdo com o lote nº 05; fasendo frente! para o Nascente com a referida Avenidas fundos com quem de * adireito;medindo 10.00mts de frente por 30.00mts de fundos. Arte 28 » Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revoga- da as disposições em contrarios Gabinete do Prefeito,em 3. de Outubro de 1,979