| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1429 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. AIRTON MOURA RESENDE. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1:429/79 de 3 de Outubro de 1:979 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Herabá,concg der en aforanento um terreno urbano, pertencente ao * Patrimonio Municipal so senhor.AIRTON MOURA RESENDE, A CÂMARA MUNICIAPL DE MARABÁ, estatuí e eupPrefeito do Municipio sanciono a sequinte Leis Art, 1º « fica O Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado, conceder um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipel ao sen- hor. ATRTON MOURA RESENDE, localizado no Bairro Cidade Nova, na* rua São Francisco nº 2433, limitando-se ao Poente pelo lado ese querdo com a Rua Pedro Cameirosao Nascente pelo lado direito? com o senhor Afonso Pereira Alencar; fasendo frente para o Nore te com a referida Ruas fundos para o Sul com quem de direito;ma dindo 11.50mts de frente por 30.00mts de fundos; Art; 2º = Este Lei entrara eu vigor na date de sus publicação, revogada - as disposições em contrario, Gabêncte do Prefeito,em 3 do Outubro de 1.979