| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1430 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ALEIXO CRUZ BRITO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.430/79 de 9 de Outubro de 1.949 Autorizo o Pder Executivo Municipal de Harabã conceder em aforementoum terreno, urbano, perten- te ao Patrimonio Municiapl,ao senhor. ALEIXO + CRUZ BRLTOS A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cusPrefeito do Municipio sen- ciono a sequinte Leis Art, 10 » fica o Poder Executivo Hunicipel de Marabá, autorizado cone ceder em aforamento um terreno, urbano, pertencente ao Patrá, monio Hunicípel no senhor, ALEIXO CRUZ BRITO,localizedo no Beirro Novo Horizonte,na Zua dos Castenheiros Q-á-ll lote! nº 0O2yLimitando-se pelo lado esquerdo ao Nascente com o + lote nº Oigpelo lado direitoso Poente com o lete nº 03 + fasendo frente para o Sulgom a referido Rua; fundos eo Nox te com quem de direitoymedinda 10.00mts de frente por ' 30.00mts de íundos, art; 28 - Esta Lei entrara eu vigor na data de sua publicação, revoga da as disposições em contrario; Gabinote do Prefoito,om 31 de Outubra de 1.979 Rms Denséito Oriinio Y Jurias Aguiar Prefeito Municipal,