| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1433 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. ZULEIDE ALVES DE OLIVEIRA. |
| native_id | 3162 |
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ESTADO Dá PARÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA º ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL » Lei nº 1433/09 de 3 de outubro de 1.979. Autoriza, O Poder Executivo Municipal de Marábá, conceder em aforsmento um terreno urbano perten- cente ao Patrimonio Mynicipal ao senhor ZULFIDE! ALVES DE OLIVEIRAS A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio * sSantiono a seguinte Leis Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a! conceder em Aforemento um terreno urbano pertencente ao -patrimonio Municípel & Srº ZULEIDE ALVES DE OLIVEIRA, lo- calizado no perímetro urbano desta cidade, na Avenida // Silvino Santis nê 2,961, com os limites e caracteristicas seguintes: Limita-se pelo lado Cireito,com Nelson Francis co de Sá; Pelo lado esquerdo com Francisco de Tal; Trente com a referida Avenidas Fundos com quem de direito, media «do 7,00m de Frente por 30,00m de Fundos, Arte 2 º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo -gadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Munici 3. de Outubro de 1.979 Eng? Benedito Or de as Aguiar Prefeito Municipal,