| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1434 / 1979 |
| Date | 1979-10-31 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A CONSTRUTORA MOTA LTDA. REPRESENTADA PELA SRA. IVONETE MATOS BARRETO MOTA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,434/79 de 3 de Outubro de 1.979, Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá conceder em Aforamento um terreno urbano per - tencente ao Patrimônio Municipal, à "CONSTRUTO «RA MOTTA LIDA", representada pela Sra IVONETE MATOS BARRETO MOTTA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio, sanciono a seguinte Leis: Arte 1º - Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal de Marabã, autorizado a conceder em Aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimônio Municipal, & CONSTRUTORA MOTTA LTDA, represen -tada pela senhora IVONEIE MATOS BARRETO MOTTA, localiza “do no Bairro das Laranjeiras, na Rua Antonio Vilhena na Quadra 56, coil os limites e caracteristicas seguintes: " limitando-se pelo lado direito com a Avenida Maranhão;pe. -1o lado esquerdo limita-se com a Avenida Goiás; Fazendo Frente para a referida RUA; Fundos com quem de direito , medindo 45,00m de Frente por 35,00m de Fundos, ocupando" os lotes numero: 11,13,e 15. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo -gadas as disposições em contrários, Gabinete do Prefeito em, 31 de Outubro de 1.979.