| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1435 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. MANOEL LOPES DA SILVA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,432 de 16 de novembro de 1.979... Autoriza O Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno urbano perten - cente ao Patrimoiio Municipal a MANOEL LOPES DA SILVA. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu Prefeito do Municipio, sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado! a conceder em aforemento um terreno urbano pertencente / ao Patrimonio Municipal ao senhor MANOEL LOPES DK SILVA localizado no Varjão ao lado esquerdo do aterro a Aveni, da Getúlio Vargas, com os limites e caracteristicas se- guintest limitando-se de frente com a estrada que dá ! acesso ao Porto da Balsa; e mede 250,00 mts. de frente, por 300,00 mtse de fundos; e limita-se com terres do Pa trimonio MUnicipal por todos os lados, perfazendo uma área total de 75,000,00ma. Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação re- vogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979 Prefeito Mynicipal.