br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1435/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1435 / 1979
Date 1979-11-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. MANOEL LOPES DA SILVA.
native_id3164

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1,432 de 16 de novembro de 1.979...
Autoriza O Poder Executivo Municipal de Marabá, a
conceder em aforamento um terreno urbano perten -
cente ao Patrimoiio Municipal a MANOEL LOPES DA
SILVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu Prefeito do Municipio,
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado!
a conceder em aforemento um terreno urbano pertencente /
ao Patrimonio Municipal ao senhor MANOEL LOPES DK SILVA
localizado no Varjão ao lado esquerdo do aterro a Aveni,
da Getúlio Vargas, com os limites e caracteristicas se-
guintest limitando-se de frente com a estrada que dá !
acesso ao Porto da Balsa; e mede 250,00 mts. de frente,
por 300,00 mtse de fundos; e limita-se com terres do Pa
trimonio MUnicipal por todos os lados, perfazendo uma
área total de 75,000,00ma.
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação re-
vogadas as disposições em contrário,
Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979
Prefeito Mynicipal.

open original →