| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1436 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA IRIS ROCHA MORBACH. |
| native_id | 3165 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ Lei nº ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL 1.436/79. de 16 de novembro de 1.979... Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforamento um terreno urbano per- tencente ao Patrimonio Municipal a MARIA IRIS' ROCHA MORBACH. A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio sanciono a seguinte Leis artj 18 - Art. es in Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Mynicipal a MARIA IRIS ROCHA MORBACE, locali- zado no bairro Novo Horizonte, na Rua Castelo Branco Qua dra R-11, lote nº 19, com os limites e caracteristicas / seguintes: limitando-se pelo lado direité ao nascente | com o lote nº 184 pelo lado esquerdo ao poente com o lo- te nº 20; fundos ao sul com(quem de direito) digo com o lote nº 15; frente para a referida Rua, medindo 10,00mts de frente por 30,00 mts. de fundos. Esta Lei entrará em vigor nandata. de sua publicação revo gadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979 Engº Benedito Orlando de Farias Aguiar Preíbito Municipay e