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norma nº 1438/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1438 / 1979
Date 1979-11-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. OLDA RIBEIRO NEVES.
native_id3166

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1,438/79 de 16 de novembro de 1.979
Autoriza o Ppder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten-
cente ao Patrimonio Municipal a OLDA RIBEIRO *
NEVES.
A CAMARA MUNICIPAL DE MERABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Mmicipio
sanciono a seguinte Leis
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Municipal a OLDA RIBEIRO NEVES, localizado no
Bairro Novo Hotizonte, na Rua Antonio Chaves, Quadra 06,*
lote nº 12, com os limites e caracteristicas seguintes: *
limitando-se pelo sul com o lote nº 14; ao norte com o lo
te nº 10; frente para a referida Rua ao poente; ao nascen
te com quem de direito para onde faz fundos, medindo 10,-
00 mts. (dez metros) de frente por 30,00 mts de fundos.
Arte 22º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979
do de Farias Aguiar
Mbnici pal.

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