| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1439 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. MANOEL SOARES LIMA. |
| native_id | 3167 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Les p8 14439/79 Se 16 de novembro de 24979. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, a conceder em aforemento um terreno urtano per - tencente ao Patrimonio Municipal eo senhor ' MANOEL SOARES LIMAS A CAMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e cu, Profeito do Município sanciono a seguinte Leis arte 1º - Fica O Poder Executivo Municipal de Harabê, sutorizado a conceder em aforemento um terreno urbeno pertencente vo Patrimonio Mynicipel a MANOEL SOARIS LIMA, Localizado no perímetro urbano desta cidade, na Rua Noisés Junes, com * os limites e caracteristicas seguintes: limitando-se pelo lado de cima ao nascente com Edmar Carvalho de Souzas pe- 10 lado de baixo com Albertino de Tal; ao sul pare onde * foz frente com a referida luas; ao norte para onde fes fun «dos com ques de direito, medindo 6,50 mts, de frente por 30,00 mts. de fundose ar 2 - nota Lei entrasÉ cu vigor na data do sua publicação zevo- gadas es disposições em contrário, Gabinete do Preítito, em 16 de novembro de 1,979