| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1440 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ CLÓVIS VILAS BOAS. |
| native_id | 3168 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei U8 1,440/79 de 16 de novembro de 1.970. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mara- vã, a conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal ao senhor ! JOSÊ CLOVIS VILAS BÔAS, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Munici - pio sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a Aft, 22 » conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal a JOSÊ CLOVIS VILAS DÔAS, 10cali za- do no bairro Novo Horizonte, na Rua Aquilino Sanches nf. 128, Quadra C-06, lote nº 19, com os limites e caracte - risticas seguintes: limitando-se pelo lado direito ao *? nascente com a senhora Marina de Tal; pelo lado esquerdo ao poente limita-se com o lote nº 20; fazendo frente pa- ra o norte com a referida Rua; fundos para o sul com + quem de direito, medindo 12,00 wts, de frente por 30,00- mts; de fundos Esta Lei entrará em vigor na data. de sua publicação reva gadas as disposições em contrários, Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979 Prefeito Municipal.