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norma nº 1440/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1440 / 1979
Date 1979-11-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOSÉ CLÓVIS VILAS BOAS.
native_id3168

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei U8 1,440/79 de 16 de novembro de 1.970.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Mara-
vã, a conceder em aforamento um terreno urbano
pertencente ao Patrimonio Municipal ao senhor !
JOSÊ CLOVIS VILAS BÔAS,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Munici -
pio sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a
Aft, 22 »
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Municipal a JOSÊ CLOVIS VILAS DÔAS, 10cali za-
do no bairro Novo Horizonte, na Rua Aquilino Sanches nf.
128, Quadra C-06, lote nº 19, com os limites e caracte -
risticas seguintes: limitando-se pelo lado direito ao *?
nascente com a senhora Marina de Tal; pelo lado esquerdo
ao poente limita-se com o lote nº 20; fazendo frente pa-
ra o norte com a referida Rua; fundos para o sul com +
quem de direito, medindo 12,00 wts, de frente por 30,00-
mts; de fundos
Esta Lei entrará em vigor na data. de sua publicação reva
gadas as disposições em contrários,
Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979
Prefeito Municipal.

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