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← Marabá (PA)

norma nº 1441/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1441 / 1979
Date 1979-11-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO FERREIRA DA CUNHA.
native_id3169

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1/41/79 de 16 de novenbro de 1,979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten-
cente ao Patrimonio Municipal a ANTONIO FERREIRA
DA CUNHA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Municipio
sanciono a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a
conceder em aforamento um terreno urbano pertencete digo,
- pertencente ao Patrimonio Munici psl a ANTONIO FERREIRA DA
Art, 22 -
CUNHA, localizado no bairro Parque das Laranjeiras na Av.
31 de Março, Quadra 55, lote nº 05, com os limites e caraç,
teristicas seguintes: limitando-se pelo lado direito com
a Avenida Goiáss pelo lado esquerdo ao nascente com o lote
nº 03; fazendo frente para o sul com a 4venida 31 de Mare
ço e fundos para o norte com quem de direito medindo 15,-
00 mts. (quinze metros) de frente por 35,00 mts. de fundos.
Esta Lei entrará em vigor na data. de sua publicação revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979
|.
(AA do
Engº Benedito Orlando de Farias Aguiar
Prefeito Munici pal.

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