| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1441 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. ANTONIO FERREIRA DA CUNHA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1/41/79 de 16 de novenbro de 1,979. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten- cente ao Patrimonio Municipal a ANTONIO FERREIRA DA CUNHA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Municipio sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno urbano pertencete digo, - pertencente ao Patrimonio Munici psl a ANTONIO FERREIRA DA Art, 22 - CUNHA, localizado no bairro Parque das Laranjeiras na Av. 31 de Março, Quadra 55, lote nº 05, com os limites e caraç, teristicas seguintes: limitando-se pelo lado direito com a Avenida Goiáss pelo lado esquerdo ao nascente com o lote nº 03; fazendo frente para o sul com a 4venida 31 de Mare ço e fundos para o norte com quem de direito medindo 15,- 00 mts. (quinze metros) de frente por 35,00 mts. de fundos. Esta Lei entrará em vigor na data. de sua publicação revo- gadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979 |. (AA do Engº Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Munici pal.