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← Marabá (PA)

norma nº 1442/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1442 / 1979
Date 1979-11-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. MARTINHO BATISTA BANDEIRA.
native_id3170

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
A CÂMARA
sanciono
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten-=
cente ao Patrimonio Múnicipal a MARTINHO BATISTA
BANDEIRA,
MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio"
a seguinte Leis
Art, 1º - Fica o Poder Executivo Miinicipal de Marabá, autorizado a
Art, 28 -
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Municipal a MARTINHO BATISTA BANDEIRA, locali-
zedo no bairro Novo Horizonte na Travessa Bom Jesus, nf *
554, com os limites seguintes: limitando-se pelo lado di-
reito ao s11 com os lotes nºs. 26,27, da Quadra A-063 *
pelo lado esquerdo ao norte com o senhor Antonio Araújo 3
fazendo frente ao nascente com a referida Travessas. fundos
para o Poente com quem de direito, medindo 6,00 mts. de
frente por 30,00 mts. de fundos.
Esta Lei entrará em vigor na data. de sua publicação revo-
gadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979

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