br-locleg corpus explorer

← Marabá (PA)

norma nº 1443/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1443 / 1979
Date 1979-11-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA.
native_id3171

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.413/79 de 16 de novembro de 1.979
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano per -
tencente ao Patrimonio Municipal a RAIMUNDO PE
REIRA DA SILVA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Municipio
sanciono a seguinte Leis:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a!
conceder em aforamento um terreno urbano, pertencente ao
Patrimonio Municipal a RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, locali.
zado no Bairro Novo Horizonte, na trav. Antonio Sampaio!
nº 105, Q=R-03; Le06, limitando-se pelo lado direito ao-
Norte com o lote nº 08; pelo lado esquerdo ao Sul com o
1ote nº Ok, fazendo frente para o Poente com a trav. An-
tonio Sampaio, fundos para o Nascente com quem de direi-
to, medindo 12,00m de frente por 29,00m de fundos.
art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re-
vogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 novenbro de 1.979
Préfeito Municipal.

open original →