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norma nº 1446/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1446 / 1979
Date 1979-11-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. FRANCISCA LUIZA DE SOUSA OLIVEIRA.
native_id3174

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.14146/79 de 16 de novembro de 1.979
Es = ns E ssssnnsszzzss
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá
conceder em aforamento um terreno urbano, per-
tencente ao Patrimonio Municipal, a FRANCISCA!
LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município
sanciono a seguinte Lei,
art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado!
conceder em aforamento um terreno urbano, pertencente -
ao Patrimonio Municipal, a FRANCISCA LUIZA DE SOUZA -
OLIVEIRA, localizado no Bairro Parque das Laranjeiras -
na Av. dos Gaviões Quadra nº 16, Lote nº 08, com os 1i-
mites e caracteristicas seguintes, limitando-se de fren
te com um terreno doado à Prelazia de Marabá, do lado -
direito com a rua Minas Gerais, pelo lado esquerdo limã.
ta-se com a futura Igreja Católica, fundos com quem de
direito, medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundos.
art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re
vogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979
)
Engº Benedito Or/aúds 46 Farias Aguiar
Prefeito cipal

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