| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1446 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. FRANCISCA LUIZA DE SOUSA OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.14146/79 de 16 de novembro de 1.979 Es = ns E ssssnnsszzzss Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá conceder em aforamento um terreno urbano, per- tencente ao Patrimonio Municipal, a FRANCISCA! LUIZA DE SOUZA OLIVEIRA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei, art, 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado! conceder em aforamento um terreno urbano, pertencente - ao Patrimonio Municipal, a FRANCISCA LUIZA DE SOUZA - OLIVEIRA, localizado no Bairro Parque das Laranjeiras - na Av. dos Gaviões Quadra nº 16, Lote nº 08, com os 1i- mites e caracteristicas seguintes, limitando-se de fren te com um terreno doado à Prelazia de Marabá, do lado - direito com a rua Minas Gerais, pelo lado esquerdo limã. ta-se com a futura Igreja Católica, fundos com quem de direito, medindo 10,00m de frente por 30,00m de fundos. art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, re vogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979 ) Engº Benedito Or/aúds 46 Farias Aguiar Prefeito cipal