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← Marabá (PA)

norma nº 1448/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1448 / 1979
Date 1979-11-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO JOEL COSTA.
native_id3176

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texto integral #

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ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº. LaUUS/TS de 16 de novenhro de 1.979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano pertem
cente ao Patrimonio Municipal a FRANCISCO JOEL!
COSTAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Municipio
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Munícipal a FRANCISCO JOEL COSTA, localizado!
no bairro Parque das Laranjeiras, na Avenida Minas Gerais
Quadra 45, lote nº Ol, com os limites e características!
seguíntess limitando-se ao sul com o lote nº 02; ao nor»
te com o lote nº 063 frente para o nascente com a Avenie
da Minas Gerais; fundos ao poente com quem de direito, *
medindo 10,00 mtse de frente por 30,00 mts de fundose
Arte 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação reva
gadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979
Prefeito Munícipals

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