| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1448 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. FRANCISCO JOEL COSTA. |
| native_id | 3176 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº. LaUUS/TS de 16 de novenhro de 1.979. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano pertem cente ao Patrimonio Municipal a FRANCISCO JOEL! COSTAS A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatuí e eu, Prefeito do Municipio sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Munícipal a FRANCISCO JOEL COSTA, localizado! no bairro Parque das Laranjeiras, na Avenida Minas Gerais Quadra 45, lote nº Ol, com os limites e características! seguíntess limitando-se ao sul com o lote nº 02; ao nor» te com o lote nº 063 frente para o nascente com a Avenie da Minas Gerais; fundos ao poente com quem de direito, * medindo 10,00 mtse de frente por 30,00 mts de fundose Arte 2º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação reva gadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979 Prefeito Munícipals