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← Marabá (PA)

norma nº 1449/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1449 / 1979
Date 1979-11-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. SERGIO DUARTE BEZERRA.
native_id3177

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texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

“ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
lei nº Lolio/79.00 16.de novenbro de 1.979
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbeno pertem
ao Patrimonio Municipal de Marabê, a SERGIO *
DUARTE BEZERRAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município *
sonciono a seguinte Leis
Arte 1º «
Arte 2º »
Fica o Poder Execu ivo Municipal de Marabá, autorizado a
conceder em | aforemento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Municipal a SERGIO DUARTE BEZERRA, localizado *
bairro Cidede Nova na Avenida Presidente Costa e Silva, na
Quadra 30 lote nº 2359, com os limítes e caracteristicas *
seguintes: limitando-se pelo lado esquerdo ao poente com o
imóvel de nº 23653 pelo lado direito so nascente com o imá
vel de nº 2350; fazendo frente para o norte com a referida
Avenião; fundos ao sul com quem de dipeito, medindo 10,00.
mtce de frente por 30,00 mise de fundose
Esta Lei entrorê ex vigor na data de sua publicação revos
gadas as disposições em con
Gabinete do Prefeito, em 16 de uma de 16979

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