| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1449 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. SERGIO DUARTE BEZERRA. |
| native_id | 3177 |
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“ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº Lolio/79.00 16.de novenbro de 1.979 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbeno pertem ao Patrimonio Municipal de Marabê, a SERGIO * DUARTE BEZERRAS A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município * sonciono a seguinte Leis Arte 1º « Arte 2º » Fica o Poder Execu ivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder em | aforemento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal a SERGIO DUARTE BEZERRA, localizado * bairro Cidede Nova na Avenida Presidente Costa e Silva, na Quadra 30 lote nº 2359, com os limítes e caracteristicas * seguintes: limitando-se pelo lado esquerdo ao poente com o imóvel de nº 23653 pelo lado direito so nascente com o imá vel de nº 2350; fazendo frente para o norte com a referida Avenião; fundos ao sul com quem de dipeito, medindo 10,00. mtce de frente por 30,00 mise de fundose Esta Lei entrorê ex vigor na data de sua publicação revos gadas as disposições em con Gabinete do Prefeito, em 16 de uma de 16979