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norma nº 1450/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1450 / 1979
Date 1979-11-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA.
native_id3178

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
Lei nº 1.150/79 de 16 de novembro de 1.979.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforemento um terreno urbano pertemn
«cente ao Patrimonio Municipal a JOAQUIM FER «
REIRA DE SOUZA,
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município
sanciono a seguinte Leil
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a
conceder em aforesmento um terreno urbano pertencente ao
Pa trimonio Municipsl a JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA, loca»
lizado no bairro Parque das Laranjeiras, na Avenida "HAL
RANHRO", Quadra 28, lote nº 07, com os limites e caracte
risticas seguíntess limitando-se ao sul com os lotes nºs
01,03,05; so norte com orlote nº 09; frente para o nase"!
cente para a Avenida Maranhão; fundos para o poente com
quem de direito, medindo 15,00 mtse de frente por 15,00
mise de fundose
Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação reva
gadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979

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