| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1450 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO SR. JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.150/79 de 16 de novembro de 1.979. Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforemento um terreno urbano pertemn «cente ao Patrimonio Municipal a JOAQUIM FER « REIRA DE SOUZA, A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Leil Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder em aforesmento um terreno urbano pertencente ao Pa trimonio Municipsl a JOAQUIM FERREIRA DE SOUZA, loca» lizado no bairro Parque das Laranjeiras, na Avenida "HAL RANHRO", Quadra 28, lote nº 07, com os limites e caracte risticas seguíntess limitando-se ao sul com os lotes nºs 01,03,05; so norte com orlote nº 09; frente para o nase"! cente para a Avenida Maranhão; fundos para o poente com quem de direito, medindo 15,00 mtse de frente por 15,00 mise de fundose Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação reva gadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de 1.979