| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1451 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. MARIA DO SOCORRO SOARES MENDES. |
| native_id | 3179 |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº 1,1151/70 de Já de novenhro de 1.979 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforagento um terreno urbano perten. cente ao Patrimonio Municipal a MARIA DO SOCORRO SOARES MENDES + A CÂMARA MUNICIPAL DE MARABÁ, estatui e eu Prefeito do Municipio * sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder em aforsmento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal a MARIA DO SOCORRO SOARES MENDES, lo «calizado no bairro "Parque das Lernajeiras", na Rua Anto nio Vilhena, Quadra 12, lote nº 2h, com os limites e ca « racteristicas seguintes; limitandoese pelo lado direito * eo nascente com o lote nº 22; pelo lado esquerdo ao poem» te com a Avenida Espirito Santos; fazendo frente para o norte com a referida Rua; fundos so sul com quem de direã to, medindo 10,00 mts. de frente por 211,00 mtse de fundos. Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revo- gadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito, em 16 de nóvembro de 1.979