| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1452 / 1979 |
| Date | 1979-11-16 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. CREUZA MARIA DE OLIVEIRA. |
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ESTADO DO PARÁ, PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL lei nº 1,152/79 de 16 do novenhro da LS79 Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá, conceder em aforamento um terreno urbano perten. cente no Patrimonio Municipal a CREUZA MARIA DE OLIVEIRAS A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPÁ, estatui e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Leis Arte 1º » Fica o Poder rExegutivo Municipal de Marabá, autorizado a conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao Patrimonio Municipal a CREUZA MARIA DE OLIVEIRA, localiza do no bairro Novo Horizonte, na Rus Sororó Quadra RS, ' lote nº 11, com os limites e caracteristicas seguintest = limitando-se pelo lado direito ao norte com a Rua Demos —- thenes Azevedo Filhos pelo lado esquerdo ao sul com o lo te nº 103 fazendo frente para o poente com a referida Rua e fundos para o nascente com quem de direito, medindo |! 12,00 mts. de frente por 30,00 mts. de fundose Arte 2º - Esta Lei entrarê em vigor na data de sua publicação revos gadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de Le9T9 Engº Benedito Orlando de Farias Aguiar feito Municipale