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← Marabá (PA)

norma nº 1452/1979

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1452 / 1979
Date 1979-11-16
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MARABÁ, CONCEDER EM AFORAMENTO UM TERRENO URBANO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A SRA. CREUZA MARIA DE OLIVEIRA.
native_id3180

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ESTADO DO PARÁ,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL
lei nº 1,152/79 de 16 do novenhro da LS79
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Marabá,
conceder em aforamento um terreno urbano perten.
cente no Patrimonio Municipal a CREUZA MARIA DE
OLIVEIRAS
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAPÁ, estatui e eu, Prefeito do Município,
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º » Fica o Poder rExegutivo Municipal de Marabá, autorizado a
conceder em aforamento um terreno urbano pertencente ao
Patrimonio Municipal a CREUZA MARIA DE OLIVEIRA, localiza
do no bairro Novo Horizonte, na Rus Sororó Quadra RS, '
lote nº 11, com os limites e caracteristicas seguintest =
limitando-se pelo lado direito ao norte com a Rua Demos —-
thenes Azevedo Filhos pelo lado esquerdo ao sul com o lo
te nº 103 fazendo frente para o poente com a referida Rua
e fundos para o nascente com quem de direito, medindo |!
12,00 mts. de frente por 30,00 mts. de fundose
Arte 2º - Esta Lei entrarê em vigor na data de sua publicação revos
gadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito, em 16 de novembro de Le9T9
Engº Benedito Orlando de Farias Aguiar
feito Municipale

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