| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1535 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", Á JOSÉ DE RIBAMAR CAMPOS RESPLANDES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1535/00 de 1), de Julho de 1.980, Concede em enfiteuse,um lote urbano no Loteamen- to "ALVORADA",da área do Patrimônio Municipal !! dos "QUINDANGUES",à JOSÉ DE RIBAMAR CAMPOS RES -. PLANDES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a JOSÉ DE RIBAMAR CAMPOS RESPLANDES um lote urbano localizado no Loteamento "ALVORA. Da", Quadra C,Lote nº 17; limitando-se pela frente com a rua Miguel! Chuquia,pela lateral direita com o lote nº ló,pela lateral esquer. da com o lote nº 18,fundos para o lote nº 26gmedindo 10,00mts. de! frente,30,00mts. pela lateral direita,30,00mts. pela lateral esquer da,e 10,00mts. de fundose Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi caçãos,revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Julho de 1.980 Benedito Orlando de Farias Aguiar Profeito Munitipal