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norma nº 1535/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1535 / 1980
Date 1980-06-14
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", Á JOSÉ DE RIBAMAR CAMPOS RESPLANDES.
native_id3184

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL
Lei nº 1535/00 de 1), de Julho de 1.980,
Concede em enfiteuse,um lote urbano no Loteamen-
to "ALVORADA",da área do Patrimônio Municipal !!
dos "QUINDANGUES",à JOSÉ DE RIBAMAR CAMPOS RES -.
PLANDES,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a JOSÉ DE RIBAMAR
CAMPOS RESPLANDES um lote urbano localizado no Loteamento "ALVORA.
Da", Quadra C,Lote nº 17; limitando-se pela frente com a rua Miguel!
Chuquia,pela lateral direita com o lote nº ló,pela lateral esquer.
da com o lote nº 18,fundos para o lote nº 26gmedindo 10,00mts. de!
frente,30,00mts. pela lateral direita,30,00mts. pela lateral esquer
da,e 10,00mts. de fundose
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi
caçãos,revogadas as disposições em contrários
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1) de Julho
de 1.980
Benedito Orlando de Farias Aguiar
Profeito Munitipal

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