| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1536 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", Á JOSÉ LUIS COELHO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,536/80,de 1h de Julho de 1,980, Concede em enfiteuse,um lote urbano no Loteamene= to "ALVORADA", da área do Patrimônio Municipal '! dos "QUINDANCUES",à JOSÉ LUIS CORIHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 1º - fída concedido em enfiteuse, JOSÉ LUIS COÊ - LHO,um lote urbano localizado no Loteamento "ALVORADA", Quadra C,Lo te 26;limitandó-se pela frente com a rua Calixto Iaghe,pela later= ral direita com o lote nº 25,pela lateral esquerda com o lote hº27 fundos com o lote nº 17;medindo 10,00mts. de frente,30,00mts. pela lateral direita,30,00mts. pela lateral esquerda,10,00mts. de funis dos, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabásem 1! de Julho de 1.980. Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Municipal