| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1537 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ROSA DE FÁTIMA PEREIRA MARINHO. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁRE1 DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1,537/80,de 1! de Julho de 1.980, ERSSERSESSSIZISESISAZEIISIZSSDIresaacaes Concede em enfíteusesum lote urbano no. Loteamento "ALVORADA" da área do Patrimônio Municipal dos * "QUINDANGUES",à ROSA DE FÁTIMA PEREIRA MARINHO, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,ã ROSA DE FÁTIMA! PEREIRA MARINHO um lote urbano localizado no Loteamento "ALVORADA" Quadra E,lote nº 15;limitando-se pela frente com a rua Miguel Chu. quia,fundos com o lote nº 11,pela lateral direita limita-se com o lote nº 1l,pela lateral esquerda limita-se com o lote nº 16;medin. do 10,00mts. de frente por 10,00mts. de fundos, pela lateral direi. ta 30,00mts. se pela lateral esquerda 30,00mts, Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu - blicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 1l de Julho de 1.980 Benedito Orlanhão de Farias Aguiar Prefeito cipal