| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1539 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ANTONIO FERREIRA CUNHA. |
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dane soon cama Res; tom ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1539/00, de 1) de Julho de 1,980 Concede em enfiteuse, um loto urbano no Lotesmen. to "ALVORADA", da área do Patrimônio Municipal ** DOS "QUINDANGUES"y & ANTONIO FERRSIRA CUNHA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PAR&, Foço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sencig No a seguinte Lois Arte 1º « Fica concedido em enfiteuse, à ANTONIO FER. REIRA CUNHA, um lote urbano localizado no Lotocmento "ALVORADA" , Quadra C, Lote nº 314 Limitanio.se pela fronte com a Rua Calixto * Iaghe, fundos com o Lote nº 12, laterel esquerda limita-se com o * Lote nº 32, pela leteral direita com o Lote nº 304 Nedinio 11,00' mtse do frente por 11,00mis, nos fundos, mede 30,00mts, pela letog ral direito o 30,00mts, de lateral esquerda, Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na dat de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrêrio, Gabinete do Profoito Municipal de Marabá, em 1) de *! Julho de 1,980 Benedito Orlando Forias Aguiar Prefeito