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← Marabá (PA)

norma nº 1540/1980

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1540 / 1980
Date 1980-06-14
EmentaCONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A DONIZETE DE JESUS SANTIS.
native_id3189

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

ESTADO Er PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ
AREA DE SEGURANCA NACIONAL
l «5l0/80,de 1! de Julho de 1,980.
EITISSsSssasssassananssozassessssosass.s
Concede em enfiteuseçum lote urbano no Loteamento
"ALVORADA" da área do Patrimônio Municipal dos !!
"QUINDANGUES",à DONIZETE DE JESUS SANTIS,
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancig
no a seguinte Leis
Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a DONIZKTE DE '
JESUS SANTIS um lote urbano, localizado no Loteamento "ALVORADA", !
Quadra C,Lote nº 15;Limitando-se pela frente com a rua Miguel Chu.
quia,pela lateral direita com o lote nº lli,pela lateral esquerda !
com o Lote nº 16,fundos para o Lote nº 28;Medindo 10,00mts, de frem
te por 10,00mts, de fundos,pela lateral direita mede 31,00mtse, 31,00
mts. pela lateral esquerdas,
Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-.
blicação,revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Marabásem 1! de Julho
de 1.980.
Benedito Orlandô de Farias Aguiar
Prefeito cipal

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