| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1540 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A DONIZETE DE JESUS SANTIS. |
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ESTADO Er PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANCA NACIONAL l «5l0/80,de 1! de Julho de 1,980. EITISSsSssasssassananssozassessssosass.s Concede em enfiteuseçum lote urbano no Loteamento "ALVORADA" da área do Patrimônio Municipal dos !! "QUINDANGUES",à DONIZETE DE JESUS SANTIS, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancig no a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,a DONIZKTE DE ' JESUS SANTIS um lote urbano, localizado no Loteamento "ALVORADA", ! Quadra C,Lote nº 15;Limitando-se pela frente com a rua Miguel Chu. quia,pela lateral direita com o lote nº lli,pela lateral esquerda ! com o Lote nº 16,fundos para o Lote nº 28;Medindo 10,00mts, de frem te por 10,00mts, de fundos,pela lateral direita mede 31,00mtse, 31,00 mts. pela lateral esquerdas, Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-. blicação,revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marabásem 1! de Julho de 1.980. Benedito Orlandô de Farias Aguiar Prefeito cipal