| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1541 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A OLÍVIA DA SILVA DORNELA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1,511/80,de 1) de Julho de 1,980 TESZRISTSESAZEasIsTsRIsIssTIacsEDIcasassa Concede em enfiteuse, um lote urbano no Lotea - mento "ALVORADA" ,da área do Patrimônio Muniei = pal dos "QUINDANGUES",a OLÍVIA DA SILVA DORNELA. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÉ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio. no a seguinte Leis Art, 1º - Fica concedido em enfiteuse,ã OLÍVIA DA SIL. VA DORNELA um lote urbano, localizado no Loteamento "ALVORADA", Qua. dra C, Lote nº Ol;Limitando-se pela frente com a rua Aquilino San. ches,pela lateral direita com o Lote nº 02,e pela lateral esquerda com a rua Calixto Iaghe,fundos com o Lote nº 3li;Medindo 10,00mts. ! de frente por 30,00mts. de fundos,30,00mts. pela lateral direita,! 29,00mts. pela lateral esquerda, Art, 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu. blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 11 de Ju - lho de 1.980. Benedito Orlando de Farias Aguiar Prefeito Mynicipal