| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1542 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A ANTONIO TENÓRIO LOPES. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,512/80,de 1) de Julho de 1,980, Concede em enfiteuse;im lote urbano no Lotea - mento "ALVORADA" ,da área do Patrimônio Muníci. pal dos "QUINDANQUES",a ANTONIO TENÓRIO LOPES, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio no a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse,à ANTONIO TENÓ. RIO LOPES ,um lote urbano,Loteamento "ALVORADAS Quadra CyLote nº! 05;Limita-serpéla frente com a rua Aquilino Sanches,pela lateral direita limita-se com o Lote nº O6,pela lateral esquerda com o ! Lote nº Ol;,fundos para o Lote nº O7;Medindo 10,00mts. de frente por 10,00 mts. de fundos,30,00mts. de lateral direita,e 30,00mts pela lateral esquerda. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigot na data de sua py biicação,revogadas as disposições em contrário, * Gabinete do Prefeito Municipal de Marabásem 1), de Julho de 1.9804 Benedito Or o de Farias Aguiar Prefeito cipal