| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1543 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A GUIOMAR MOUSSALLEM SALIBA. |
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BSTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABA AREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1.513/80,de 1); de Julho de 1.980, BETESSASSSSSUuSISSEESTISEcSSIcIcIsssIcasss Concede em enfiteuse,um lote urbano no Loteamento ! "ALVORADA" da área do Patrimônio Municipal dos '' ! "QUINDANGUES",à GUIOMAR MOUSSALLEM SALIBA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono! ! a seguinte Leis Art. 1º - Fica concedido em enfiteuse,a GUIOMAR MOUSSALLEM SALIBA um lote urbano, localizado no Loteamento "ALVORADA", Quadra D Lote nº 18; Limitando-se pela frente com a rua Miguel Chuquia, fun dos com o Lote nº 08, pela lateral direita com o Lote nº 17, pela! lateral esquerda com os Lotes Nºs 01,02 e 03; Medindo 10,00mts, de frente por 11,00mts, nos fundos, 30,00mts, pela lateral direita e 27,00mts, pela lateral esquerda, Art, 2º « Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi - cação, revogadas as disposições em contrário, * Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá,em 11 de Julho de 1.980,