| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1544 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A IRLENE PEREIRA DE ABREU. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ AREA DE SEGURANCA NACIONAL Lei nº 1.SlHD0,ão 2), de Julho de 1,980 cnnssssnZecas Per cessecsseus es camesneseos Concode em enfiteuse,um lote urbano no Lotoemento "ALVOR:DA",ãa área do Patrimônio Municipal dos '! "QUINDANGUSS",ã IRLENE PERGIRS DE ABREU, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara HNunicipal aprovou e eu sanciono" a seguinte Leis Arte 1º - Fica concedido em enfitouseçã INIBIE PEREIRA DE ADREU,um lote urhano no Loteemento "ALVORADA" Quadra EsLote nº* 10s Limitando-se pela fronte com a rua Raimundo Pinto de Campos, pe- la lateral direita com o Lote nº 20, pola lateral esquerda com a * rua Aquilino Sanchesçe fundos com quem de direitogMedinido 10,00mts de frente por 10,00mts. do fundos,30,00mtse pola lateral direita,' 30,00mts, pola lateral esquerdas Arte 2º » Esta Lo entrorá em vigor na data de sua publi cação revogadas as disposiçõos em contrários Gabinete do Protesto “unicipal de Marabáçom 1), do Julho! de 1,980