| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1545 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A JOSÉ ALVES FERREIRA. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1,515/80, de 1) de Julho de 1,980 Ez sEsnonszancenacoesensionsasonss=22s22..s Concede em enfiteuse, um lote urbano no Loteamento "ALVORADA" sda área do Patrimônio Municipal dos ** "QUINDANGUES", à JOSÉ ALVES FERREIRA, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARÁ, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Leis art, 1º - Fica concedido em enfiteuse, à JOSÉ ALVES +! FERREIRA, um lote urbano, localizado no Loteemento "ALVORADA" , Quas dra C, Lote nº 12 na rua rua Miguel Chuquias Limiítando-se pela la toral direita com o Lote nº 11; pela lateral esquerda com o Lote * nº 13 e fundos com o Lôte nº 31; Medindo 10,00mts. de frente, por! 10,00mts. nos fundos, 31,00mts. pela lateral direita, e 31,00mtse' pela lateral esquerda, Art. 2º « Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu blicação, revogadas as disposições em contrários Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 1) de Ju - lho de 1.980, Benedito Orlandó de Farias Aguiar Prefeito|Municipal