| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1546 / 1980 |
| Date | 1980-06-14 |
| Ementa | CONCEDE EM ENFITEUSE, UM LOTE URBANO NO LOTEAMENTO " ALVORADA", DA ÁREA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DOS "QUINDANGUES", A LUIS CARLOS MICHERT. |
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ESTADO DO PARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ ÁREA DE SEGURANÇA NACIONAL Lei nº 1.516/80, de 1 de Julho de 1,980, Concede em enfiteuse, um lote urbano no Loteas mento "ALVORADA", da área do Patrimônio Municã pal dos "QUINDANGUES", à LUIS CARLOS WICHERT, O PREFEITO MUNICIPAL DE MARABÁ, ESTADO DO PARE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu san» ciono a seguinte Leis arte 1º » Fica concedido em enfiteuse, à LUIS CAR » LOS WICHERT, um lote urbano, localizado no Loteamento "ALVORADA, * Quedra D, Lote nº 17, na Rus Miguel Chuquias Limitando-se pela la teral direita com o Lote nº 16, pela lateral esquerda com o Lote nº 18, e fundos para o Lote nº 094 Medindo 11,00mts, de frente !* por 12,00mts. nos fundos, mede 27,00mts, pela lateral direita, e 25,00mts. pela lateral esquerda, Arte 2º » Esta Lei entrará em vigor na data de sua! publicação, revogadas as disposições em contrário, Gabinete do Prefeito Municipal de Marabá, em 1l, de Julho de 1,980,